Convite em causa alheia*

As Edições Praedicare convidam para a sessão de lançamento do livro de André Azevedo Alves

Ordem, Liberdade e Estado

Uma reflexão crítica sobre a filosofia política em Hayek e Buchanan

a ter lugar no Rivoli (Cafetaria-Bar, 3º piso) no Porto, no próximo dia 12 de Abril de 2006, às 21.30, com apresentação de Paulo Castro Rangel e Rui de Albuquerque. A sessão será presidida por José Manuel Moreira.


* A avaliar pela qualidade dos posts do autor, esta reflexão crítica é imperdível. Pena é que não esteja prevista apresentação para Lisboa mas, bem vistas as coisas, o Porto é a cidade indicada para se falar de Hayek.

Portugeese Broederbond?

E, por falar em MCB, a não perder a série "Os colonialistas".

Realpolitik

O apelo, já antigo, de Miguel Castelo Branco é fundamental para uma actualização de perspectivas e modelos. Daqui a uns anos, talvez venha a ser catalogado na categoria dos textos fundadores. Para já, vale a pena meditar nos diagnósticos e desafios que aqui são colocados a todos aqueles que se incluem na “Direita”.

Direita moderna e messianismos, anacronismos e outros reaccionarismos

É sabido encontrarmo-nos prestes a sair de uma terra de ninguém epocal. Para trás ficaram os grandes antagonismos ideológicos que estiveram na origem de uma guerra mundial - que matou os fascismos - e de uma Guerra Fria, que erradicou o comunismo. Parece termos voltado, definitivamente, a página à herança do século XIX e deitado para o baú das antiqualhas as paixões mortais que assolaram o século XX.
A querela entre esquerdas e direitas já não se coloca, como antes, entre capitalismo e socialismo(s) - em que se inseriam, afinal, os fascismos - entre adeptos da Liberdade e defensores das «liberdades», monárquicos e republicanos, materialistas e espiritualistas, estatistas e civilistas, individualistas e colectivistas, nacionalistas e internacionalistas ou entre elitistas e democratistas.
Se bem que ainda se justifique plenamente a dicotomia entre Esquerda(s) e Direita(s), esta demarcação recobre hoje mais aspectos de sensibilidade e outros que dizem respeito a problemáticas próprias da antropologia filosófica e antropologia política - a ideia de homem e de comunidade, de justiça e bem comum - que a um «credo» pronto a-usar que foi característica dominante do fanático século dos totalitarismos. Há hoje a percepção clara que a divisão entre as famílias políticas se localiza mais entre aqueles que aceitam a civilização presente - i.e, a dos direitos do homem, da livre associação e participação dos cidadãos, da livre opinião - e aqueles que a negam. Já não se trata tanto de uma luta entre democracia e anti-democracia (nos seus estádios diferenciados, mas relacionados: autoritários e cesaristas, totalitários e concentracionários), mas de uma luta pela interpretação da democracia. Sabemos que o termo foi perdendo substância, por tão usado e reivindicado por aqueles que, no fundo, a ele se queriam associar. Nos anos 50, a URSS reivindicava-se de uma «democracia popular» - cobrindo com o ridículo as democracias liberais com o apodo de «democracias burguesas»- ; os regimes autoritários conservadores auto-crismavam-se de «democracias orgânicas» e pelo terceiro mundo campeavam as «democracias socialistas», «democracias paternalistas» e outros arranjos semânticos exóticos. É evidente que foi a forma «burguesa» (liberal) que triunfou. Hoje, só franjas insignificantes e sem capacidade interventiva ousam atacar a democracia. É precisamente em torno do tipo de democracia (burguesa) que se travam os maiores embates. Aparentemente, dir-se-ia uma querela bizantina, mas não é. Se todos aceitam a democracia (burguesa) - protagonizada por partidos políticos, aceitando a rotatividade produzida pelo voto livre dos cidadãos - por que razão se mantêm, vivas e bem activas, forças da extrema-esquerda à extrema-direita? É tão evidente o Bloco de Esquerda aceitar a democracia burguesa como o Sr. Le Pen. Submetem-se ambos a sufrágio, participam na vida do regime democrático e lutam por clientela no mercado de opinião, aqui como em França. A universalização da democracia (burguesa) é um dado de civilização, pelo que quem dele se afasta perde direito à cidadania plena.
A direita portuguesa é tradicionalmente autoritária, conservadora, confessional, paternalista e holística, pelo que não ousa identificar-se com a acidentalidade de um regime que vive do quotidiano. O facto de haver uma «direita sociológica» sem partidos assumidamente de direita é demonstrativa desta aversão. Imputa-se ao PREC o banimento da direita, à Constituição a danação de qualquer partido que contrarie o espírito da III República, mas a verdade é que essa direita se especializou mais na tertúlia opinativa - e no espírito do contra - pelo que se auto-excluiu da vida pública. Fora do tempo, contra o tempo, é uma torre de marfim que olha desdenhosamente para a realidade vibrátil e mantém-se presa de purismos sem ponto de aplicação. Essa direita - alguma até recusa identificar-se como tal - apresenta-se de três formas:
- A direita messiânica, que olha para o futuro como os maoístas dos idos de 60, acredita numa «revolução castigadora» que reponha a «ordem natural» e traga um «homem novo» incorruptível, meio monge, meio soldado. É, no fundo, uma herança delida e ajustada ao tempo presente do fascínio que as gerações dos anos 30 e 40 experimentaram pelo fascismo e pelo nacional-socialismo. Nunca teve qualquer expressão política e teve sempre, a alimentá-la, penas literárias de mérito. O grande e trágico erro desses eternos cultores da juventude é o da espera (messiânica) e o facto de desconhecerem que os factores que desencadearam a Grande Crise já não se podem reproduzir. O capitalismo e a cultura democrática (burguesa) são hoje tão fortes que tais posições serão sempre, pese a boa fé e ardor dos seus defensores, relegadas para posições excêntricas.
- A direita anacrónica, que julga possível reeditar um novo salazarismo sem Salazar, numa época de esvaziamento dos atributos tradicionais da soberania do Estado, de globalização e intensa circulação de ideais, mercadorias e pessoas. Sendo uma «direita» residual, está confinada a um dimensão memorialística ou a assomos de prédica anti-regime que muito pouco diferem da «conversa de taxista».
- A direita reaccionária, que discute com ardor as excelências da Constituição Tradicional, as liberdades municipais e sociais, sonha com a nunca existente aliança entre o Trono e o Altar, com uma sociedade rural e fechada, bem como uma monarquia «miguelista». O Integralismo Lusitano era, já nos anos 10 do século XX, uma excentricidade fora do tempo, mas mantém-se hoje, com cosméticas mais ou menos convincentes, no arsenal de convicções de muitos.
Ora, uma direita moderna aceita o tempo presente como ele é, é democrática e elitista (i.e, meritocrática), não estatista (i.e, confia na iniciativa individual, conquanto moderada pelo interesse social), aceita o capitalismo, é neutra no que concerne à confessionalidade dos cidadãos (mas não laica) e respeitadora das liberdades públicas, individuais e privadas. É, no fundo a direita que temos na Alemanha, na Itália e em França. Se a direita quer intervir, se quer ter voz e capacidade de intervir (legislar e governar), tem de aceitar o repto. A direita moderna pode ser nacionalista - pois o liberalismo oitocentista também o foi - pode ser intervencionista e pode até defender posições de maior severidade em matérias que se relacionem com a manutenção da ordem e da ecologia social. A direita moderna deve ser Ocidental e possuir a agudeza suficiente para compreender que qualquer pensamento estratégico na prossecução dos objectivos permanentes do Estado – independência e liberdade nacional, capacidade de agir na política mundial – deve aceitar o facto de vivermos a “Era Americana”. Sem isto, nada a fazer.

Living with liberalism

On Daniel Mahoney's Bertrand de Jouvenel: The Conservative Liberal and the Illusions of Modernity

When reflecting on the political options available to us in the twentieth and twenty-first centuries, I often say to myself with a certain resignation, “Liberalism—it’s all we’ve got.” What I mean, of course, is that for anyone in the modern world who wants a sane and decent political order, the only realistic choice is liberalism in the classic sense—a regime dedicated to individual liberty based on democratic institutions (liberal democracy, in other words), with a social order shaped by mass culture and an economy driven by industrial and technological progress. Those who reject this order entirely—utopian dreamers, nostalgic reactionaries, anarchists—may get credit for defiant courage, but they usually wind up doing more harm than good. We are left with little choice but to live with liberalism and to make it as noble and as just as we can. [...]

[Daniel J. Mahoney, professor of political science at Assumption College] argues for something called “conservative liberalism,” which he finds in the political thought of such seemingly disparate figures as Alexis de Tocqueville, Alexander Solzhenitsyn, Charles de Gaulle, Raymond Aron, Aurel Kolnai, Leo Strauss, Eric Voegelin, Pierre Manent, and now Bertrand de Jouvenel. Mahoney’s thesis is that these figures are genuine lovers of liberty, but they are not “liberals” in the sense of embracing the philosophical liberalism of John Locke, Immanuel Kant, J. S. Mill, John Dewey, Isaiah Berlin, or John Rawls. Conservative liberals reject philosophical Liberalism because it fosters the “illusions of modernity”—a notion of autonomy which admits no higher authority than the human will (“the self-sovereignty of man”) as well as blind worship of progress that destabilizes society, undermines virtue, and tempts modern man with utopian ideologies that lead to totalitarian systems of government.

Instead of following progressive liberalism, conservative liberals draw upon pre-modern sources, such as classical philosophy (with its ideas of virtue, the common good, and natural right), Christianity (with its ideas of natural law, the social nature of man, and original sin), and ancient institutions (such as common law, corporate bodies, and social hierarchies). This gives their liberalism a conservative foundation. It means following Plato, Aristotle, St. Augustine, St. Thomas Aquinas, and Edmund Burke rather than Locke or Kant; it usually includes a deep sympathy for the politics of the Greek polis, the Roman Republic, and Christian monarchies. But, as realists, conservative liberals acknowledge that classical and medieval politics cannot be restored in the modern world. And, as moralists, they see that the modern experiment in liberty and self-government has the positive effect of enhancing human dignity as well as providing an opening (even in the midst of mass culture) for transcendent longings for eternity. At its practical best, conservative liberalism promotes ordered liberty under God and establishes constitutional safeguards against tyranny. It shows that a regime of liberty based on traditional morality and classical-Christian culture is an achievement we can be proud of, rather than merely defensive about, as trustees of Western civilization.


Robert Krainak, The New Criterion, Volume 24, December 2005, page 83